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ñSentença → Acto pelo qual o juiz decide a causa principal ou algum incidente que apresente a estrutura de uma causa.
ñSolicitador de execução → o solicitador de execução é o solicitador que, sobre fiscalização da camara e na dependência funcional do juiz da causa, exerce as competências específicas de agente de execução e as demais funções que lhe forem atribuídas por lei. O Sol. Execução exerce as competências específicas de agente de execução, à semelhança dos oficiais de justiça, efetuando todas a diligências do processo executivo junto do executado, de organismos oficiais ou de terceiros, nomeadamente atos de penhora, venda, pagamento ou outros de natureza executiva e, ainda, citações, notificações e publicações. Por lhe estarem atribuídos poderes públicos no âmbito da ação executiva encontra-se sujeito a um estatuto deontológico e disciplinar específico.
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