ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIAS QUEREM MAIOR RAPIDEZ DOS PROCESSOS E MENOS BUROCRACIA
Os
administradores de insolvências defenderam a necessidade de maior
rapidez nos processos de insolvências e criticaram o “bloqueio”
que muitos destes processos têm nas secretarias e nos tribunais, num
encontro realizado no Algarve.
Numas
Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução, que terminaram sábado
à noite no Carvoeiro, no concelho de Lagoa, no Algarve, a Associação
dos Administradores de Insolvências (AAI) defendeu a necessidade de
“diminuir a burocracia e acelerar os processos”.
“Existem
centenas de processos e requerimentos que ficam semanas nas
secretarias e não são despachados. É extremamente grave”,
destaca, numa nota, o presidente da AAI, José Ribeiro Gonçalves,
destacando que “a lógica é recuperar o que for recuperável”,
mas “o facto de os tribunais não darem resposta nos tempos que a
lei prevê não permite essa recuperação”.
A
associação recomendou, por exemplo, que o agente de execução
possa consultar “todos os dados fiscais do executado em processo
que tenha título executivo válido, sem necessidade de intervenção
do juiz”, destacando que este pedido de autorização judicial é
exclusivamente burocrático e impõe “grande morosidade nos
processos”.
Segundo
a associação, fecharam quase 5.000 empresas desde o início do ano,
o que tem trazido trabalho acrescido a estes profissionais.
Nas
jornadas foi ainda defendido uma “estreita colaboração entre os
vários operadores judiciários” e a revisão das leis penais,
prevendo o agravamento da sanção penal em caso de agressão ao
agente de execução, equiparando-o a oficial de justiça.
Segundo
a Câmara dos Solicitadores, há em Portugal 1.100 agentes de
execução.
Por:
Agência Lusa
