in «JN Online»

ASSOCIAÇÃO DA GNR ALERTA PARA A EXISTÊNCIA DE MILITARES EM INSOLVÊNCIA

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda alertou, esta terça-feira, para o surgimento de militares em insolvência pessoal, sugerindo que estes possam recorrer às cantinas da GNR a um preço simbólico.

Num comunicado assinado pelo presidente, José Alho, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) sublinha que estão a aumentar as situações "em que o agregado familiar já não dispõe de meios e condições para conseguir assegurar, de forma sistemática, o seu sustento e/ou o pagamento das suas dívidas".

De acordo com a mesma fonte, a situação de muitos militares é "insustentável" e muitos casos não chegam ao conhecimento público por "vergonha".

No documento, a ASPIG sugere ao Comando Geral da GNR um "levantamento" sobre os militares que se encontrem em situação de insolvência, dando-lhes posteriormente o acesso às messes/cantinas da GNR a um custo "simbólico".

in «Público Online»

ORÇAMENTO DOS PORTUGUESES PARA O NATAL É O MAIS BAIXO DESDE 2005

Orçamento previsto para a época natalícia caiu 13,5% este ano para 464 euros. Mais de metade do bolo é destinado às crianças e pela primeira vez desde que a consultora Deloitte elabora o estudo, os portugueses esperam gastar menos do que os alemães.

O orçamento dos portugueses para a época natalícia nunca foi tão pequeno. Pela primeira vez desde que, em 2005, a consultora Deloitte incluiu Portugal no seu Xmas Survey, um inquérito feito em 19 países sobre as intenções de compra no Natal, o valor médio dos gastos das famílias com presentes, comida e eventos sociais é de 464 euros, menos 13,5% do que em 2011. É não só a maior quebra percentual, como o montante mais baixo de sempre.

Quando em 2007 a crise financeira e económica dava os primeiros passos, a expectativa dos portugueses era gastar 596 euros, valor que chegou mesmo aos 620 em 2009. O real impacto da recessão só depois começou a sentir-se na carteira dos consumidores: em três anos, entre 2010 e 2012, o orçamento encolheu 19%. 

Mas este ano também é inédito por outro motivo. É a primeira vez que os portugueses têm a expectativa de gastar menos do que os alemães: 485 euros é quanto se poderá gastar na Alemanha este Natal, o mesmo que em 2009. Tradicionalmente mais contidos, os alemães esperam aumentar o seu orçamento disponível para compras em 7%, uma subida expressiva quando comparada com a tendência média europeia (menos 0,8% face a 2011 para 590,9 euros).

Nuno Netto, um dos responsáveis pelo estudo da Deloitte, já esperava uma “quebra bastante substancial” nos gastos natalícios dos lares portugueses. Reflecte “a conjuntura actual e a necessidade de os consumidores adaptarem os seus gastos” à realidade económica, disse ao PÚBLICO.

Há, contudo, questões culturais que ultrapassam os constrangimentos impostos pela crise no rendimento das famílias. Nos Países Baixos, por exemplo, as despesas são historicamente mais baixas (287 euros). No lado oposto está a Irlanda, onde cada lar gasta 965,8 euros com o Natal.

No retrato global, os países afectados pela turbulência da crise da dívida são os que colocam maior travão nos gastos. Na Grécia os inquiridos contam reduzir em 16,2% as despesas (para um total de 406,9 euros), em Itália a descida é de 3,7% (550,8 euros) e na Irlanda de 1,7%. Os espanhóis também apertam o cinto e reduzem gastos em 3,9% para 680,1 euros (acima da média europeia), tal como os inquiridos da República Checa (425,7 euros, uma quebra de 2,7%).

Os 464 euros que cada família portuguesa pretende gastar no Natal são quase todos destinados a presentes (233 euros). Segue-se a alimentação e bebidas que absorve 162 euros do bolo total e, finalmente, as actividades de socialização (como idas ao cinema ou jantares). Os protagonistas da festa são as crianças: 51% do dinheiro disponível para as prendas será aplicado em ofertas para os mais novos. Cada lar compra, em média, quatro presentes. 

“As crianças fazem com que o orçamento seja menos elástico e que, mesmo na actual conjuntura, haja um esforço das famílias”, diz Nuno Netto.

À espera do Pai Natal

O presente mais desejado por 58% dos portugueses é dinheiro. O contexto alterou drasticamente as prioridades: em 2007 a prenda ambicionada era roupa. Na lista estão ainda livros, vestuário e sapatos ou viagens. Quando questionados sobre os presentes que tencionam comprar a amigos e familiares, os inquiridos escolhem livros e vestuário. Entre os países europeus analisados os livros são, também, a prenda mais citada. 

O estudo da Deloitte, que é hoje oficialmente divulgado, reflecte ainda a “enorme ansiedade” em que se encontram os consumidores portugueses devido ao contexto económico e às medidas de austeridade. O sentimento é partilhado por mais de 50% dos europeus que classificam como negativo o cenário actual. Luís Belo, Bruno Costa Cabral e Nuno Netto, autores da versão portuguesa do Xmas Survey, antecipam “com um certo grau de conservadorismo” que o consumo privado não vai voltar aos níveis de há dois anos antes de 2020.

Neste contexto, o preço é cada vez mais determinante nas escolhas dos consumidores e o acto de comprar é planeado antecipadamente, ao contrário do que sucedia antes da crise. Para 95% dos portugueses e 92% dos europeus o “factor preço” é um “atributo crítico”.

Para chegar a estes resultados a Deloitte questionou 18.587 pessoas em 19 países - 776 em Portugal. O trabalho de campo foi realizado em Setembro e, por isso, antes de serem conhecidos os aumento da carga fiscal incluídos no Orçamento do Estado para 2013.

Por: Ana Rute Silva

in «Público Online»

TRIBUNAIS ESTÃO A DECLARAR 50 INSOLVÊNCIAS POR DIA EM PORTUGAL

Após quatro meses com a nova lei, o porta-voz dos administradores judiciais diz que

se "deveria ter ido mais longe". José Ribeiro Gonçalves acredita que se chegará às

17 mil insolvências este ano.

A evolução das insolvências em Portugal continua sem travão, tendo sido declaradas 50 falências por dia nos primeiros nove meses de 2012. No total, o país chegou a Setembro com 13.691 processos, o que significou uma subida de 70% face ao mesmo período do ano passado. Em relação a 2010, a escalada foi de 180%. Os particulares continuam a protagonizar os maiores aumentos, tendo dado entrada nos tribunais 8964 casos, mais 83% do que em 2011. Nas empresas, o acréscimo foi de 50% e o comércio continua a ser o sector mais afectado.

As insolvências têm vindo a crescer sucessivamente ao longo dos últimos anos, mas o fenómeno tornou-se mais intenso a partir do ano passado, muito à custa das falências de pessoas singulares. Neste momento, de acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial com base na publicação das falências em Diário da República, estes processos já representam 65% do total. Em 2010, representavam apenas 40%. José Ribeiro Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) explicou ao PÚBLICO que esta tendência está ligada ao agravamento do desemprego, mas também ao facto de haver muitos empresários que foram arrastados pelas dificuldades financeiras dos negócios que criaram, por terem sido fiadores nos financiamentos (ver entrevista).

As 8964 insolvências de particulares registadas nos primeiros nove meses do ano concentraram-se sobretudo na região Norte do país. O Porto foi o distrito a que mais casos assistiu neste período, num total de 2605. Tal como já acontece desde 2010, superou Lisboa, que surge em segundo lugar, com 1627 falências declaradas pelos tribunais. As posições seguintes são ocupadas por Braga (737) e Aveiro (716). No entanto, a maior subida foi protagonizada por Beja, com 69 insolvências, o que significou um acréscimo de 263%.

No lado das empresas, houve 4727 processos entre Janeiro e Setembro, mais 50% do que no ano passado. Em relação a 2010, o aumento foi de 61%. Este tipo de falências, que hoje representam apenas 35% do total, também teve maior expressão no Porto, onde se registou 1105 processos. Já em Lisboa, houve 998 casos, seguindo-se Braga, com 628. Foi também em Beja que se verificou a maior escalada, ao registar 27 falências deste tipo (mais 145% do que em 2011).

Mais falências no retalho

Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que o comércio continua a ser o sector mais afectado pelas insolvências de pessoas colectivas, tendo sido declaradas 662 falências judiciais de comerciantes a retalho e outras 586 de grossistas, excluindo-se nestes valores os estabelecimentos que vendem automóveis e motociclos. A promoção imobiliária mantém-se no pódio, com 642 processos registados nos primeiros nove meses de 2012. A construção e a restauração surgem nos lugares seguintes, com 313 e 266 casos, respectivamente. 

Porém, as actividades que maiores aumentos verificaram foram a da reparação, manutenção e instalação de máquinas, que sofreu uma subida de 367%, ao passar de três para 14 insolvências, e a do apoio social com alojamento, com um acréscimo de 350% para nove processos. Outros sectores tiveram um comportamento inverso, registando recuos no número de falências. Foi o caso, por exemplo, das empresas da área das telecomicações (que passaram de cinco para zero casos).

Este ano, face à escalada das insolvências em Portugal e aos compromissos assumidos com as autoridades externas, o Governo avançou com a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que criou um novo mecanismo judicial para promover a recuperação de empresas em dificuldades: o Processo Especial de Revitalização (PER). De acordo com os dados do IIC, já foram declarados 175 processos deste tipo nos tribunais portugueses, desde que o instrumento avançou, em Maio. Mais uma vez, uma parte significativa (cerca de 100) teve origem na região Norte.

Apesar de o objectivo ser aumentar o número de casos de viabilização financeira, o presidente da APAJ disse ao PÚBLICO que o PER "está a ser utilizado por empresas que deveriam antes apresentar-se à insolvência", por já estarem numa situação muito difícil. 

Servem-se do mecanismo como "uma forma de ganhar tempo", já que as acções de execução são suspensas. José Ribeiro Gonçalves alertou ainda para o facto de a revisão do estatuto dos administradores judiciais, nas mãos do Ministério da Justiça, ainda não estar concluída, o que impede que se aumente o número de profissionais que acompanham estes processos. Neste momento, são apenas 300.

Por: Raquel Almeida Correia

in «Público Online»

CERCA DE MIL MILITARES DA GNR TÊM SALÁRIOS PENHORADOS JUDICIALMENTE 

Cerca de mil militares da GNR têm os salários penhorados judicialmente, número que se mantém há três anos, disse hoje o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Os números não têm sofrido alterações nos últimos três anos”, disse aos jornalistas Miguel Macedo no final da cerimónia da entrega de espadas aos 49 novos oficiais da GNR, que hoje decorreu nas Ruínas do Convento do Carmo, em Lisboa. 

O ministro reagia ao alerta da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), que hoje chamou a atenção para o surgimento de militares em insolvência pessoal, sugerindo que estes possam recorrer às cantinas da GNR a um preço simbólico. 

Num comunicado assinado pelo seu presidente, José Alho, a ASPIG sublinha que estão a aumentar as situações “em que o agregado familiar já não dispõe de meios e condições para conseguir assegurar, de forma sistemática, o seu sustento e/ou o pagamento das suas dívidas”. 

De acordo com a mesma fonte, a situação de muitos militares é “insustentável” e muitos casos não chegam ao conhecimento público por “vergonha”. 

O ministro da Administração Interna adiantou que os serviços sociais da Guarda Nacional Republicana têm “processado, tratado e acompanhado” as situações “mais difíceis”, para “aliviar as dificuldades dos elementos da GNR que tenham problemas de maior gravidade”. 

Miguel Macedo disse ainda que o Orçamento do Estado do Ministério da Administração Interna (MAI) está a ser trabalhado e “vai encontro das necessidades e preocupações”, contemplando uma resposta que permita integrar todos os elementos da PSP e GNR que ainda não estão no sistema remuneratório que entrou em vigor em Janeiro de 2010. 

Por: Lusa

in «Dinheiro Vivo»

TRIBUNAIS DECLARARAM 52 FALÊNCIAS POR DIA EM 2012

As insolvências voltaram a bater recordes este ano, com cerca de 19 mil, uma subida acentuada de 62% face a 2011




Os tribunais portugueses declararam 52 falências judiciais por dia em 2012, sendo os particulares os mais atingidos com 12,405 processos, representando 67% do total, sendo a região norte onde se registam mais casos.

Segundo o jornal Público, que cita dados do Instituto Informador Comercial, as insolvências voltaram a bater recordes este ano, com cerca de 19 mil, uma subida acentuada de 62% face a 2011.

Do lado das famílias, as falências judiciais continuam a ser alimentadas pelas dificuldades financeiras. Do lado das empresas, com um aumento de 41% face a 2011, o sector do comércio é o mais atingido.

Entre 1 de Janeiro e 26 de Dezembro deste ano, 18,627 empresas e particulares declararam falência, a um ritmo de 52 csos por dia. Um número que contrasta com as 11,515 falências registadas no ano passado, e que face a 2010 representaram um aumento de 174%.

in «Boletim da Ordem dos Advogados»

UM DIA NO... TRIBUNAL DE VALONGO

«O que está na berra são as insolvências!»

O Boletim ao foi visitar o novo Tribunal de Valongo para sentir o pulso

de um tribunal de competência genérica. Tem 20 mil processos pendentes, 70% execuções.

Ainda. cheira a tinta e a madeiras novas nas salas de julgamento do Tribunal de Valongo. Inaugurado no início do ano, este tribunal de competência genérica deixa para trás as más memórias do antigo edifício, onde arguidos e testemunhas tinham muitas vezes que esperar nas escadas pelo início dos julgamentos. "Estávamos a trabalhar num buraco. Agora até nos distraímos com a vista", diz, a sorrir, a juiz presidente do Tribunal, Sónia Basto.

O procurador do Ministério Público, Nuno Faria, recorda que se tinha de encolher para que a colega com quem dividia o gabinete se pudesse levantar. Agora, dispõe de um gabinete amplo, com uma janela rasgada, de onde já não precisa de ver os vizinhos a sacudir a roupa. Nuno Faria está ali desde Setembro de 2007 e trabalha só com crime. Tem em mãos cerca de 350 processos, um número que considera razoável e que, faz questão de sublinhar, é menor quando comparado com os processos existentes no DIAP do Porto. O caso que até agora mais o marcou foi um processo com 11 volumes e cerca de 40 apensos sobre um tráfico de estupefacientes, que começou com a denúncia de um garoto de uma escola de Ermesinde

VINTE MIL PROCESSOS PENDENTES

Mas os processos que chegam ao tribunal são muito diversos, já que a área geográfica cobre freguesias tão diferentes como as de Valongo, Ermesinde, Alfena, Campo e Sobrado. E se nas primeiras, mais urbanas, predominam os crimes contra o património e as pessoas, como os casos de violência doméstica, nas segundas, mais rurais, já são mais frequentes os furtos (nomeadamente de material agrícola). Desde que ali chegou que Nuno Faria tem assistido a um aumento do número de casos de violência doméstica. "Tem havido um crescendo de denúncias, há muitos casos de violência contra idosos e surgem também denúncias apresentadas por maridos", explica, acrescentando que ficou essencialmente surpreendido com a situação de idosos debilitados e vítimas de violência física e psíquica. A juíz presidente confirma o aumento de casos de violência doméstica. "A crise económica, a falta de dinheiro, reflete-se dentro de casa", considera a magistrada, acrescentando que em situações destas os juízes não podem correr o risco de perder a objetividade.

Para além do crime, o Tribunal de Valongo tem também muitos processos cível. Nesta área, à semelhança do que acontece em muitos outros tribunais do País, a grande maioria são execuções. No total, o tribunal tem uma pendência real de cerca de 20 mil processos, divididos por três juízos. Setenta por cento destes processos são ações executivas. Trabalhamos muito, a pendência é grande, levamos trabalho para casa", desabafa Sónia Basto. Sempre quis magistratura e, dentro desta, nunca hesitou pela área judicial. "Quem vem para a magistratuta tem vontade de olhar para os dois lados e encontrar a parte justa", diz a juiz presidente. O tribunal é grande, repartindo-se por diversos andares. No primeiro estão as salas de audiência, o atendimento, as várias salas para os advogados. Fernando Costa, advogado, está a aguardar o início do julgamento de uma ação ordinária cível. É a primeira vez que ali entra e também ele não tem qualquer dúvida de que este edifício tem a dignidade que o outro tribunal não tinha. Ao seu lado estão as testemunhas que chamou para a audiência. "O outro edifício era muito mau mesmo!", desabafam, enquanto a oficial de justiça vai chamando os presentes para a leitura de decisão de um processo de interdição. Ana Lourenço, advogada, está a acompanhar um cliente por causa de um processo de trabalho. Faz muito crime, injúrias, difamações e muitas execuções. Para além de advogada, é voluntária na Associação de Apoio à Vítima. Só em 2008 passaram-lhe pelas mãos cerca de 20 casos de agressões. Ali, na APAV, escuta as vítimas; no tribunal já foi nomeada defensora oficiosa de um agressor. "Sei bem diferenciar as situações", esclarece.

UM PSICÓLOGO NO TRIBUNAL

No segundo andar do tribunal estão situadas as secções dos funcionários dos diversos juízos e, no terceiro piso, os 18 gabinetes dos magistrados. Benjamim Queirós é um dos funcionários mais antigos do Tribunal de Valongo. Chegou ao antigo edifício há 15 anos e recorda-se bem de, no inverno, terem de desligar o elevador para se poderem realizar as audiências, porque a instalação elétrica não aguentava a sobrecarga. Hoje, depois de 34 anos de tribunais, não tem dúvidas de que este edifício é mesmo o melhor onde esteve. Benjamim conhece bem os cantos à casa. "Chefe! A Dr. a Juíza pediu um processo", reclama um funcionário. Mas Benjamim já está ocupado com um advogado que acabou de chegar. "Já trago a relação de bens, o móvel é só um e existe um passivo. Está aqui a certidão de hipoteca."

Ao fundo do corredor das várias secções dos diferentes juízos funciona o Tribunal do Trabalho. Mas a secretária judicial, Fátima Torres, tem muitas queixas. Diz que o espaço é exíguo e não compreende como não há um lugar específico para atendimento ao público.

No piso de entrada está localizada a secção central do tribunal. Há também uma sala destinada à comunicação social, para, explica o secretário judicial do tribunal Artur Barrias, um julgamento ou uma diligência que atraia muitos jornalistas ao tribunal. Na secção central é feita a distribuição dos processos cíveis e crime e a contabilidade de todos os processos. É ali também que se faz o atendimento geral do público. "Aparece de tudo, muitas vezes a colocar questões de Direito. Quando a comunicação social informa que a pessoa tem direito a qualquer coisa, vem logo uma carrada de pessoas", explica a funcionária Maria da Luz Torres, acrescentando logo de seguida e a sorrir que "o que está na berra são as insolvências singulares, aparecem todos". E um reparo de quem já anda há muito tempo pelos tribunais: "Nota-se que muita gente não é insolvente, têm bens, mas não em nome deles. Não seria má ideia termos de atendimento ao público. As pessoas vão sendo recebidas pelos funcionários, que fazem a triagem das respetivas queixas, encaminhando-as depois para o procurador do MP de turno. Maria da Luz está ali desde 1997, depois de ter vindo dos Juízos Cíveis do Porto. Também já foi responsável pelo Arquivo. E aí, explica, aparece de tudo um pouco depois de ter sido apreendido nos autos. "DVD aos milhares, óculos, telemóveis e até vibradores e sinais de trânsito!", conta a rir. Para além de tudo isto, o Arquivo - que se encontra situado num andar inferior do edifício - acolhe nada mais nada menos do que cerca de 25 mil processos. Pelo segurança também já passaram as situações mais invulgares. Para além de algumas armas e dos já normais canivetes, já chegou a apanhar uma tesoura de. poda. E se ficou surpreendido com o objeto, mais surpreso ficou com a justificação dada por quem a trazia: "Vou ao cemitério a seguir!" Também já teve de retirar quatro facas a uma senhora. "O meu ex marido ameaçou-me, eu sei que ele anda de caçadeira atrás de mim!". 

Por: Ana Isabel Cabo